O Grupo propõe discutir obras que contribuam para a formação humana dos participantes; intervenção junto à categoria; proposições para a defesa de uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade. Construindo assim, uma intervenção qualificada na escola pública.

quarta-feira, 6 de abril de 2011

LEI DO PISO VALE INTEGRALMENTE

Companheiros/as,

Foi julgada a Ação contra o PSN. 
Agora todos os Estados e Municípios deverão cumprir a Lei do Piso INTEGRALMENTE. 

Força na luta que a luta é pra vencer!!!

Vejam a matéria abaixo:





Lei do Piso vale integralmente


06-04-2011
Foto: Renato AlvesApós 6 horas de julgamento, STF confirma: Lei do Piso é constitucional
Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. Por 7 a 2  ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir integralmente a Lei do Piso Salarial dos Professores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.
Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial
No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de  Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação.
A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)

Mais FUNDEB em 2011

Professoras e professores,

O Repasse do FUNDEB teve um aumento de mais de 100% para o município de Feira de Santana nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, em relação ao ano passado. Isso com a perspectiva de se estender para os outros meses.

Vejam a tabela:

Comparação entre os repasses da verba do FUNDEB nos primeiros meses de 2011 em relação à 2010:

Mês referência
Repasse em 2010 (R$)
Repasse em 2011 (R$)
Aumento
Janeiro
5.617.977,76
8.589.025,95
53%
Fevereiro
4.312.700,12
8.871.620,95
106%
Total
9.930.677,88
17.460.646,90
76%

                                   
Dados disponíveis em: www.tesouro.fazenda.gov.br


Mais uma vez o problema para o aumento no percentual do reajuste dos professores da rede municipal não será a falta de recursos. A data base se aproxima (mês de maio). Precisamos, urgentemente, cobrar do executivo que este aumento seja revestido em aumento e melhoria dos nossos salários.

Avançar na luta!!!

Lor separat