Grupo de Estudos "Educação em Debate

Repasse da Reunião da Comissão de Negociação da Greve dos

Professores da Rede Municipal – 2010

A reunião iniciou-se após o impasse entre o Secretário Wagner Gonçalves e integrantes da Comissão de Negociação. Tudo começou quando o referido Secretário por meio de uma atitude, no mínimo, estranha, estava irredutível quanto à entrada dos 10 integrantes da Comissão de Negociação, pois o mesmo disse que só negociaria com a direção da APLB. Em contrapartida, a Comissão de Negociação, entendendo a atitude de desrespeito ocorrido na reunião de segunda-feira, quando não foram recebido pelo Prefeito Tarcísio Pimenta, mas numa manobrar de protelar o debate, enviou o seu representante apenas para colher as informações, decidiu, inicialmente, que não participariam da reunião.

A comissão já estava disposta a deixarem o local, quando os Secretários de Administração (Sr. João Marinho Falcão), da Educação (José Raimundo de Azevedo) e o Chefe de Gabinete (Sr. Milton Brito) adentraram a sala trazendo uma suposta proposta para a discussão da pauta de negociação. A comissão em um rápido diálogo interno chegou ao consenso de que seria interessante ouvir o que os representantes do Governo tinham a dizer e se, caso a tônica da reunião fosse apenas de coletar informações da Comissão de Negociação que os professores, em respeito à categoria, se retiraria da sala.

Os representantes do Governo, numa tentativa de causar um mal-estar na própria Comissão, anunciou que até então somente existia um debate específico, que era o do Piso Salarial. No entanto, quando indagado sobre esta notícia e da possibilidade de retirada da sala, o Secretário de Educação esclareceu que os pontos ali colocados tinham relação com o Plano de Carreira, uma vez que eram de alteração da Lei 01/94.

A partir de então, ficou mais claro para a Comissão que os Senhores Secretários e Chefe de Gabinete vieram dispostos, de fato, a apresentar a proposta do Executivo e não somente anotar mais uma vez nossas reivindicações. Dessa forma, apresenta-se uma síntese da discussão dos seguintes pontos, não seguindo aqui a ordem pelas quais as mesmas foram discutidas durante a negociação:

1. Reajuste Salarial

O Executivo Municipal se coloca irredutível no que se refere a uma proposta superior ao percentual de 4,31%. As alegações de que as despesas aumentaram e da insuficiência com os recursos do FPM (Fundo de participação dos Municípios) não vem acompanhadas com o aumento significativo das verbas do FUNDEB durante os quatro meses do ano de 2010, em comparação ao ano de 2009 (4 milhões a mais). Outro argumento em relação ao não aumento do percentual foi em relação inchaço com o pagamento de pessoal que, segundo a lei de responsabilidade fiscal, não pode ultrapassar os 53% dos recursos, e Feira já beira este patamar.

2. Plano de Carreira

Apontamos a necessidade de agilizar a retirada do documento elaborado como resultado do debate do dia 15/12/2009 encaminhado pela APLB à Procuradoria Municipal. O Governo não descartou a importância da discussão sobre o Plano de Carreira, contudo, o único encaminhamento que foi dado seria da necessidade de estudo com um prazo de 30 a 60 dias, ainda carecendo de uma resposta concreta dos mesmos.

3. Alterações de Carga Horária

O Executivo Municipal informa que existe a proposta de concessão de apenas 117 alterações de carga horária. Não esclareceu se as solicitações de vagas dos professores em estágio probatório foram incluídas. Apesar de reconhecer que independente do tempo de serviço o professor pode requerer este direito, o próprio Secretário de Educação, de forma incisiva, disse que a concessão se faz apenas por vontade do Executivo.

Outro ponto polêmico está relacionado aos professores que entraram como vaga das séries iniciais ou de outras séries e que estão em vagas reais ou substituição. Quando o Secretário de Educação alega que os professores com licenciatura em áreas como: Português, História, Geografia, entre outras, não serão enquadrados em vagas das séries inicias, pois, segundo o MEC, para lecionar nestas série precisariam ter o curso de Pedagogia ou magistério, ou seja, os professores somente terão o enquadramento se estiverem na substituição ocupando a vaga real referente à disciplina do Curso de Licenciatura ao qual cursou. Sobre este ponto, entendemos que o mesmo acaba se contradizendo quanto ao seu critério. Não ficou esclarecido como, por exemplo, para atender uma necessidade de vaga real e pagar o salário de nível médio o professor é considerado como ingresso para as vagas de séries iniciais e, quando o mesmo solicita alteração de carga horária em vagas de 1^o ao 5^o ano, os pedidos têm que seguir a formação de nível superior dos mesmos.

Neste sentido, a Comissão não foi contemplada nas explicações, principalmente, em relação ao critério para assegurar a alteração de carga horária ficar restrito à Secretaria de Educação. Neste sentido, reafirmamos a proposição retirada do debate do dia 15/12/2009 que consta que a promoção deve ser automática e com os critérios públicos, comprovada a vaga real. Também o Secretário de Educação não informou se os mais de 800 estagiários que trabalham na Rede Municipal se ocupam vagas de licenças-prêmios e afastamento ou se estes ocupam vaga real, inclusive, que poderiam ser disponibilizados aos professores que possuem nível superior nas disciplinas escolares solicitarem.

4. Concurso Público para Preenchimento de Vagas no Magistério Municipal

Já foi feito um projeto de lei modificando o edital do concurso para que seja admitido professores por áreas. Defendemos que o concurso seja feito por áreas e com a incorporação do novo debate sobre o Plano de Carreira, incluindo reajustes de diretores (FGE), cargo de coordenador e que seja feito com exigência da titulação mínima de nível superior. No entanto, este concurso somente poderá ser realizado quando os pedidos de enquadramentos e mudanças de referências forem obedecidos, reabrindo a discussão do que seja vaga real.

5. Mudanças de Referências

Assim como o número anunciado para as alterações de carga horária, acreditamos que o número indicado de mudanças de referências não corresponde soa apresentados pelo Secretário de Educação que seriam umas 90 mudanças de referências. Também somos incondicionalmente contra o que é colocado na lei sobre o tempo necessário para mudança de nova referência que seria a cada três anos (interstício). Esse período de interstício foi o argumento alegado pelo Secretário de Educação para limitar que professores que ingressaram com nível superior, mas recebendo o salário como nível médio não tenha o seu direito assegurado. Também remetemos essa discussão para aquilo que foi deliberado no dia 15/12/2009 pela categoria: mudança de referência automática, desde quando comprovada a titularidade.

6. Reforma das escolas

As reformas e construções das escolas vêm sendo realizadas porém o executivo alega dificuldade com recursos e pessoal para trabalhar nas obras. Sobre este ponto expusemos que as condições de muitas escolas são caóticas e que está inviável continuar dando aulas em alguns locais. Outra questão foi em relação a forma irresponsável com que tem sido feitas as reformas, pois algumas se restringem a mão de tinta, não considerando as reais necessidades da comunidade escolar. Existe um relatório entregue no ano passado com a situação de cada escola.

7. Plano de Saúde

Já está em curso a construção de uma “clínica” para os funcionários onde haverá apenas atendimento ambulatorial. O próprio Secretário da Fazenda reconheceu a fragilidade desta proposta. Isso porque, ele alega que a preocupação seja de que este Plano não cubra as necessidades dos seus usuários. Foi sinalizado que os servidores custeariam um valor. De antemão já foi sinalizado que o plano de saúde, da forma como vem sendo pensando, não atende às reais necessidades da categoria. No entanto, ambas as partes chegaram ao consenso de que o mesmo deva ser discutido em um momento posterior e que o debate precisa ser melhor explicitado e debatido.

8. Cursos de Aperfeiçoamento

Foi apontada a necessidade sobre cursos realizados pelos professores serem incorporados como gratificação nos salários. Entendemos que o aperfeiçoamento deve ser de assegurar que os professores que não tenham nível superior possam ter acesso. Isso faria com retirássemos do Nosso Plano de Carreira as referências A, B, C e D. Sendo assim, o salário inicial estaria relacionado à referência E (Licenciatura Plena, conforme proposta do próximo edital de Concurso Público). Este ponto também foi remetido ao estudo de ambas as partes e sinalizado para um momento posterior.

9. Vale Refeição

A proposta do Governo é de que sejam dados o benefício apenas para os professores de 40 horas e que trabalham em Distrito, alegando que os mesmos teriam difícil acesso para retornar às suas casas. Este ponto gerou uma discussão um pouco mais demoradas, a partir dos argumentos apresentados por ambas as partes. Para o governo, assegurar o direito ao Vale Refeição implica um aumento na remuneração dos professores de mais 11%. O argumento utilizado pelo Secretário da Fazenda é o de que, inclusive, essa verba poderia ser retirada do FUNDEB.

Por sua vez, a Comissão de Negociação entende que não somente os professores em Distrito com 40 horas, mas todo e qualquer professor que esteja distante de sua residência. Isso porque, muitos professores estão lotados em diferentes escolas, ou ainda entendendo que o tempo necessário de intervalo entre um turno e outro é de apenas 1 hora e que, o transporte público de nossa cidade não é eficiente. Este ponto ficou para ser estudado por ambas as partes.

10. Suprimento de materiais didáticos

O Executivo alega que já adquiriu e que será distribuído nas escolas. Quanto a este ponto, o debate foi prolongado no sentido de que a Comissão pediu esclarecimentos sobre os valores referentes à compra de materiais utilizados nas escolas, tais como as lousas digitais e condensadores de ar, sem recorrer às necessidades de cada escola. Neste sentido, muitas escolas estão com dificuldades de funcionamento e com os professores financiando do seu próprio bolso os recursos pedagógicos necessários para o desenvolvimento do processo de aprendizagem dos educandos. Foi pedido aos esclarecimentos dos representantes do executivo o esclarecimento de como se explica que o discurso de que não se teria verbas para a educação e, ao mesmo tempo foram feitas compras de lousas digitais e condensadores de ar por valores ainda não anunciados publicamente aos professores. O Secretário da Fazenda reconhece que os recursos adquiridos dentro de uma política municipal de governo não corresponde às reais necessidades das escolas. No entanto, não foi informado quanto se custou ao Município a compra desses equipamentos e sua manutenção.

Outro ponto discutido foi em relação à péssima qualidade e quantidade da merenda. Inclusive a comissão apresentou um pacote contendo Charque que foram distribuídos nas escolas deteriarado. Foi exposto que é comum chegar merenda nas escolas com o prazo de validade vencido e alimentos estragados. Sobre isso ambas as partes chegaram ao consenso de que é necessário buscar alternativas, sendo sinalizado a descentralização da merenda, o que já acontece em alguns municípios vizinhos e na rede Estadual de Ensino. No entanto, o secretário falou da inabilidade de muitos diretores com a administração de recursos e que correria o risco dos mesmos deixarem faltar merenda nas escolas.

11. Assistência ao estudante

Entendemos a necessidade de acompanhamento aos estudantes. No entanto, o posicionamento da Comissão de Negociação é de que esta demanda não compete à Secretaria de Educação, ou seja, que os recursos para serem utilizados neste atendimento sejam disponibilizadas não dos recursos do FUNDEB ou de qualquer outro recurso destinado para a educação, mas que esta demanda seja assumida pelas Secretarias de Saúde e/ou Assistência social.

A Comissão, no uso de suas atribuições a qual lhe foi conferida em assembleia, tem a obrigação de representar os seus anseios e informá-los sobre o andamento dos seus trabalhos. Neste sentido, manifestamos o nosso repúdio à intransigência da proposta do Executivo Municipal com relação a manutenção do reajuste de 4,31%, legitimando o processo de perdas salariais da categoria, iniciadas deste o Governos José Ronaldo e se estendendo neste terceiro mandato, Governo de Tarcisio Pimenta, apesar da Lei do Piso Salarial Nacional (Lei N. 11.738) dispor sobre o salário para professor de nível médio em início de carreira ser de R$ 1.312,00. Além disso, repudia o não acesso a dados financeiros exatos sobre números de prestação de contas com os recursos da educação, essa postura, portanto, não sustenta o argumento do executivo de que não dispõe de verbas para aumento salarial uma vez que os repasses do FUNDEB apontam justamente, o contrário, um aumento considerável nos últimos meses.

Portanto, a comissão entende que mais uma vez não houve avanços significativos nas negociações, pois muitos pontos carecem ser esclarecido pois mais uma vez apresentaram respostas evasivas. Neste sentido, estamos submetendo à categoria o que foi discutido, para que a mesma, de forma autônoma, possa se posicionar com relação ao que foi exposto na mesa de negociação.

Feira de Santana, 11 de maio de 2010.

GRUPO DE ESTUDOS "EDUCAÇÃO EM DEBATE"