AS MENTIRAS DO EXECUTIVO

AS MENTIRAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A GREVE DOS PROFESSORES

1- “Os professores entraram em greve atropelando as negociações”.

Resposta: Os professores estão em negociação com o Executivo Municipal desde abril de 2009. Somente este ano foram 5 rodadas de negociação com o Executivo que resultou em um irrisório reajuste de 4,31%. Diante da intransigência em negociar um novo valor a categoria deflagrou greve por tempo indeterminado, desde o dia 10 de maio, anunciada quatro dias antes.

2- “A maioria dos professores ganham acima de 3.000 reais”.

Resposta: São 522 professores, dentre eles graduados e pós-graduados, que ganham R$ 537,85. Nem mesmo um professor que trabalha 40 horas e já tenha mais de trinta anos de serviço, chega a ter o salário base com este valor.

3- “A prefeitura pode cortar o ponto dos professores e que os professores em estágio probatório não podem fazer greve”.

Resposta: Consideramos arbitrário o corte do ponto dos professores. O direito de greve está assegurado na Constituição Federal de 1988, quando no seu Art. 9 afirma que: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Tratando-se de direito fundamental do trabalhador, mesmo aqueles servidores ainda não estáveis, submetidos ao chamado “estágio probatório”, têm direito de greve nos mesmos termos dos servidores estáveis.

4- “Professores pedem privilégios ao exigirem reajuste diferenciado das outras categorias do funcionalismo público”.

Resposta: Os professores estão reivindicando a correção das perdas salariais dos últimos anos e a transparência com o uso das verbas do FUNDEB. De acordo com a Lei Federal nº 11.494/2007, no mínimo 60% do FUNDEB deve ser usado, única e exclusivamente, para o pagamento dos professores. Além do salário ser pago com este recurso específico, ele deve ser corrigido anualmente pelo valor-aluno, que atualmente elevaria o salário inicial de 20 horas semanais para R$ 656,00.

5- “Alguns professores serão beneficiados com até 100% de reajuste com os benefícios”.

Resposta: Estas são informações vergonhosamente distorcidas! Os benefícios a que se referem são: mudança de referência é garantida pela Lei do Servidor 01/94, onde consta a progressão de carreira do professor no município. O executivo está desrespeitando a Lei ao usar essa mudança como se fosse uma vantagem oferecida aos professores durante a negociação; e o enquadramento também é um direito previsto em Lei (01/94) e os professores que solicitaram mudança de carga horária estão trabalhando em vagas reais. Entretanto o Secretário de Educação, mesmo diante do escandaloso número de estagiários, tem se negado a atender à todas as solicitações de enquadramento.

6- “A proposta de plano de saúde contempla a necessidade dos professores e servidores de modo geral”.

Resposta: Em assembleia os professores se posicionaram contra a forma como vem sendo proposta o Plano de Saúde que é a construção de uma casa com apenas atendimentos ambulatoriais. Para a categoria existe uma necessidade de atendimentos de alta complexidade envolvendo internamentos. Os próprios representantes do Executivo na reunião do dia 11 de maio reconheceram os limites do Plano de Saúde, apontando que o mesmo não atende às reais necessidades dos professores.

7- “A prefeitura já está cumprindo a reivindicação por reformas nas escolas”.

Existem três pontos em que os professores consideram críticos no que se refere às reformas das escolas:

1. Falta de critérios na prioridade das escolas; 2. Reforma de fachadas e; 3. Lentidão no processo das reformas causando transtorno transtornos no calendário letivo.

8- “A prefeitura se manteve e continua mantendo-se aberta ao diálogo e a negociação”.

Resposta: Uma prefeitura que se diz aberta ao diálogo e age desrespeitosamente ao violar o direito de greve? Gastando o dinheiro público com uma matéria televisiva informando sobre a continuidade das aulas? Ameaçando o corte de ponto dos professores, exigindo a “lista 2” dos grevistas? Além disso, temos ainda mais um agravante contra a postura do Executivo: contrariamente às notas de democracia veiculadas na mídia, diretores e professores foram e estão sendo ameaçados pela fiscalização nas escolas, por cortes de ponto e demissão, ferindo o Artigo 6º da Lei 7.783/89:

§ 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

§ 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

9- “As verbas do FUNDEB diminuíram por conta da evasão de 4.000 estudantes”.

Resposta: Em matéria pelo blog do Glauco Wanderley, nos dias 08-05-2010 (FUNDEB: R$ 4 milhões a mais em quatro meses) e 09-05-2010 (Recursos Federais para a educação subiram 137% de 2006 a 2009) comprovam como as receitas deste Fundo aumentaram nos últimos anos e como somente em 2010, já chegou a R$ 23.095.724,11, R$ 4 milhões a mais em relação a 2009, quando nos quatro primeiros meses do ano este valor alcançou o valor de R$ 18.838.983,72.

10- “A prefeitura já respeita a Lei do Piso”.

A Prefeitura desrespeita a própria Lei Municipal (01-94) que garante um piso de 1.75 em relação ao menor salário pago no Município. De acordo com esta lei, um professor em início de carreira estaria ganhando R$ 890,00. Desrespeita também o piso nacional, que segundo a Lei 11.738, o menor valor pago ao professor com Magistério (20 horas) deve ser de R$ 656,00. A Prefeitura quer se fundamentar em uma consulta do MEC feita a Advocacia Geral da União, que não tem nenhum valor legal, para afirmar que o piso salarial é de R$ 512,00. O próprio valor já sinaliza sua natureza ilegal, pois nenhum trabalhador poderia ganhar menos que o mínimo, não havendo sentido estabelecer um piso R$ 2,00 acima do mínimo.

Bem... Para não passarmos enquanto “aqueles que somente contaram as mentiras desse governo”, aí vai uma verdade propagada por estes senhores nas reuniões com a comissão de Negociação: a folha está inchada, com cargos comissionados...

"É preciso lutar... é possível vencer".

GEED (Grupo de Estudos Educação em Debate)