REPASSE DA REUNIÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL 11.06.

NESTA SEGUNDA FEIRA, ÀS 8 HORAS, ASSEMBLÉIA NO ESPAÇO DO RESTAURANTE KILOGRIL, E VISITA AO FORUM FILINTO BASTOS, 
 PARA ENTRADA DE MANDADO DE SEGURANÇA.

REPASSE DA REUNIÃO COM O EXECUTIVO MUNICIPAL

Professores/as,

Podemos dizer que o dia 11 de junho vai ficar marcado na história das lutas pela Valorização do Magistério na Princesa do Sertão. Diante do Decreto 8.011/2010 apresentado pelo Executivo Municipal, apelando para recursos que lembram um passado não muito distante: a Ditadura Militar. Bravamente, os professores resistiram mais uma vez, não deixando que a manifestação fosse esvaziada.

Concentrados em frente ao Paço Municipal, os professores de forma concreta e coerente reafirmaram a Greve e, deram uma resposta ao Governo Pimenta e sua truculência, deixando claro que as perseguições não os farão retirar-se da sua condição de mobilizados.

Esse incômodo necessário fez com que o Executivo Municipal, representado pelo Chefe de Gabinete, o Sr. Milton Britto recebesse a Comissão de Professores para reabrir as negociações. No momento oportuno, solicitamos a presença do Prefeito para buscarmos esclarecimentos sobre o famigerado Decreto. No entanto, o seu representante informou que ele se encontrava no Distrito de Maria Quitéria e que não poderia nos receber. 

Apesar da dificuldade em agilizar as negociações apenas com a presença do Chefe de Gabinete, em respeito à própria categoria que esperava uma sinalização sobre este encontro, permanecemos no local e decidimos participar da referida reunião, sem perder de vista, a necessidade de outra na semana posterior com apresentação de propostas de ambas as partes.

Dentre as principais proposições discutidas neste breve momento de negociação tivemos:

1. Proposta de escalonamento das perdas salariais decorridas com a desvalorização salarial nos últimos anos.

O representante mais uma vez aponta que o Governo não disponibiliza de recursos para prover o reajuste dos professores. Segundo ele, o Governo já utilizou 70% do seu orçamento previsto para todo o ano. Diante do impasse foi apresentada a proposta de escalonamento de reajustes reparatórios das perdas salariais sofridas nos últimos anos, quando comparadas com a inflação vigente. O Sr. Milton Britto ficou de encaminhar essa proposta ao conhecimento do Prefeito e Secretário da Fazenda e destacou a necessidade de outra reunião, agendada para 14 de junho (segunda-feira) às 17h, com local a ser definido. Vale ressaltar que, ainda não havia sido apresentada durante as negociações anteriores nenhuma proposta de reparação das perdas salariais por meio de escalonamento

2. Debate sobre o Plano de Carreira

A comissão questionou  os critérios para realização do estudo, uma vez que a alegação do governo sobre inchaço da folha de pessoal, utilizada como obstáculo ao reajuste, pode ser resgatado para não efetivar pontos da proposta do plano de carreira que a categoria julga fundamentais. Neste sentido, entendemos que existe a necessidade de solicitar que o executivo se  posicione com clareza, e por escrito, com relação a pontos como mudanças de referências automáticas, alteração de carga horária, FGE, incorporação de curso e vale-refeição.

O posicionamento do governo até o momento é de não comprometer-se a  sinalizar garantias imediatas dos pontos supracitados, ao contrário, em reuniões anteriores foi apontada uma dificuldade de efetivar qualquer ponto que implique em impacto na folha de pagamento. Vale ressaltar que, já existe uma sinalização por parte da Categoria de um debate específico sobre a Alteração da Lei 01/94 (em anexo), no qual já foi deliberada e encaminhada à Procuradoria do Município, cujo documento ainda não teve uma resposta significativa por parte do mesmo.

3. Retorno em valorização salarial das verbas do FUNDEB

Foi colocado que o reajuste da categoria não corresponde ao valor repassado pelo FUNDEB como forma de valorização do magistério. Enquanto o Governo Municipal reforça o discurso falacioso de que o reajuste de 6% foi o maior dado por um governo esse ano, os professores em negociação retomaram o debate sobre a necessidade do reajuste ser aplicado de acordo com o valor do custo-aluno, que inclusive estaria acima do encaminhado em negociações anteriores (15.93%). Além do mais, o FUNDEB por ser um recurso específico para a educação, não pode ser relacionado com a Folha dos servidores do Município.

O representante do governo respondeu que a presente gestão vem trabalhando pela  qualidade da educação e que a grande prova são a compra das lousas e bebedouros digitais, inclusive quando questionado sobre os condensadores que produzem apenas 20 litros de água por dia, não atendendo às necessidades dos estudantes, o Chefe de Gabinete aponta a saída mais uma vez pelo desperdício, sinalizando a necessidade de novas aquisições destes materiais.

 Entendemos aqui o discurso contraditório promovido pelos setores de governo que, ao mesmo tempo em que aponta o inchamento de recursos financeiros para o atendimento das pautas de reivindicação dos professores, sinalizam a continuidade da “farra digital”.

 4. Suspensão do Decreto

 Foi colocada no debate a forma arbitrária como se deu o Decreto e Convocação do Edital. Ao mesmo tempo, foi apontado como contraditório como um governo que se coloca enquanto democrático apela para a ilegalidade de uma greve, demonstrando total desespero frente ao impasse nas negociações. O Chefe de Gabinete quando questionado sobre o documento e da sua validação dentro de uma política municipal, se colocou enquanto desconhecedor da sua aplicabilidade, apenas apontando que setores responsáveis em legitimar esse Decreto estão  parados, por conta da Greve da justiça. Foi informado em momento oportuno que professores em mobilização irão entregar na segunda-feira (14/06) um mandado de segurança como forma de repúdio ao ato abusivo do presente Governo e como proteção dos professores em pleno direito de suas reivindicações.

Entendemos assim que o momento é de sermos extremamente estratégicos e surpreendermos mais uma vez o governo municipal.

Assim como a perseverança na mobilização desmontou o que o executivo planejava ser o “golpe de misericórdia” de nossa greve (o famigerado decreto No 8.011), forçando a reabertura das negociações ainda em greve, precisamos mais uma vez escolher a estratégia  certa e mostrar  que ninguém além da própria categoria tem o poder de findar a nossa mobilização.

 Precisamos anunciar para que o governo não tenha duvidas  que não vamos recuar antes que ele avance nas negociações. No entanto, para que possamos convencê-los disso, precisamos convencer a nós mesmos que somos fortes e organizados o suficiente para superar o autoritarismo do Governo Tarcízio Pimenta pela solidariedade de classe, e  esta prova será dada estando juntos nesta segunda-feira, para garantirmos nossa força nas seguintes atividades.

ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

 Local: ESPAÇO KILOGRILL

Horário: 08H

GARANTIA DA ENTREGA DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O DECRETO ABUSIVO DO GOVERNO

Local: Fórum Felinto Bastos

Horário: 10h

FORTALECER O PODER DE NEGOCIAÇÃO DA COMISSÃO ATRAVÉS DA PRESSÃO DA MOBILIZAÇÃO.

Local: À definir

Horário: 17h

VAMOS À LUTA! É PRECISO LUTAR, É POSSÍVEL VENCER!

 

          "É preciso lutar... é possível vencer".
GEED (Grupo de Estudos Educação em Debate)