COMPANHEIROS/AS,
Vamos tentar, sucintamente, falar para vocês qual foi o nosso posicionamento, enquanto integrantes da Comissão de Mobilização, desde que tomou conhecimento do decreto do executivo:
Depois do susto de ontem, quando ficamos sabendo da informação sobre o Decreto, fomos tomados pela preocupação, pois já sabíamos que o objetivo do prefeito era meramente acabar com o movimento e nos desqualificar. Desde modo, o executivo percebendo que não adiantaria colocar notas no rádio nem na televisão convocando os professores para o retorno às escolas, o mesmo resolve dá uma cartada mais sórdida, complementando com o Edital Simplificado para substituir os professores efetivos.
Diante disso, entramos imediatamente em contato com um advogado da área de Direito Público, no sentido de saber da legalidade da atitude do prefeito, na sequência averiguamos com alguns vereadores de oposição se o referido Decreto tinha passado pela Câmara ou se os mesmos tinham ciência do assunto.
Hoje, a comissão se dirigiu à sede da APLB (Vânia, Fernanda, Hildete, Vivian, Karla, Sheila, Priscila, Edson e Verena) onde tivemos duas reuniões: uma pela manhã e outra à tarde, para que pudéssemos avaliar o movimento e traçar estratégias. Durante a manhã decidimos que o ato seria de repúdio ao posicionamento apresentado pelo Executivo. E decidimos que não iríamos recuar frente a esta posição covarde do poder local em relação a nossa categoria.
Em conversa com o advogado da APLB, Dr. Vésper, o mesmo afirmou que já estava encaminhando providência cabível para a ação arbitraria do governo em lançar um edital para a contratação imediata de professores, no qual um mandado de segurança seria a possibilidade mais viável para garantir os direitos dos professores, visto que, a lei de greve 7783. art 7, parágrafo único, impede contratação no período de greve.
Desta forma pensamos em criar estratégias como: colocar o carro de som para fazer passagens no centro da cidade e nos bairros; construirmos uma carta aberta à comunidade para esclarecer a sociedade; notas em rádios; foi sinalizado os outdoors.
Sendo assim, convocamos os professores a permanecerem firmes no nosso propósito de repudiar as praticas arbitrarias e esse legado de silêncio imbuído historicamente desde o Governo José Ronaldo e que se reafirma nesse momento com o atual prefeito Tarcízio Pimenta.
Abaixo à política da mordaça!!!
"É preciso lutar... é possível vencer".
GEED (Grupo de Estudos Educação em Debate)
GEED (Grupo de Estudos Educação em Debate)
O Prefeito do Município de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Filho, revive vestígios da ditadura Militar brasileira, com a famigerada publicação do vergonhoso decreto no 8011/2010, atentando de forma autoritária para a coação dos professores. Com isso, percebemos o ataque aos direitos de docentes efetivos com experiências educacionais nas escolas do município, tais como: suspensão dos benefícios historicamente adquiridos pelos professores; indeferimento das licenças-prêmio, alterações de carga horária, mudanças de referências e solicitações de aposentadorias, dentre outras.
Dando continuidade a seus atos abusivos, o governo promove outra irregularidade, estabelecendo um Processo Simplificado para contratação temporária de professores, desprezando os critérios de qualidade da educação pública básica, apontado pelo Plano Nacional de Educação.
O prefeito, preocupado apenas em desmontar a justa greve do Magistério Municipal, permite e incentiva a superlotação das escolas da rede de estagiários “selecionados” por mero interesse político eleitoral, via cooperativas. Isso demonstra o seu real descompromisso com a qualidade da educação, ao deixar de observar os requisitos necessários para o ingresso e acompanhamento do estágio supervisionado, descaracterizando o objetivo do estágio docência, conforme determina a lei 11. 738/08 que dispõe sobre o estágio supervisionado. Hoje, enquanto as escolas funcionam com 1.772 professores efetivos e 850 estagiários, estes últimos assume o papel de professores titulares, sem nenhum acompanhamento pedagógico. Isso é uma agressão às normas do estágio supervisionado e à qualidade da educação, reforçando uma prática perversa de contratação de mão-de-obra barata e inviabilização de futuros concursos pública.
O governo permanece veiculando o pseudo-discurso de que continua disponível ao diálogo, quando na verdade, vem radicalizando sua posição oferecendo um dos menores reajustes do interior baiano. Municípios bem menores e com arrecadações bastante inferiores, tais como Conceição do Jacuípe (10%), Terra Nova (12%) e Lauro de Freitas (12%), com receitas do FUNDEB significativamente menores que Feira de Santana (6%), tiveram percentuais maiores. Ao mesmo tempo, a alegação do Executivo de que atendeu todas as pautas de reivindicações, não são verdadeiras, pois, itens como o Plano de Saúde, mudanças de referências e alteração de carga horária, são na verdade direitos, há muito, adquiridos, com excessão do plano de saúde e vale refeição.
Diante disso, gostaríamos de esclarecer à comunidade feirense o que, de fato, vem ocorrendo durante este processo de greve. O governo não consegue explicar como diante do aumento significativo do FUNDEB (Verba exclusiva para a Educação) não podem reverter esses valores na melhoria do pífio aumento de 6%. O principal problema, inclusive anunciado pelo governo, é o inchamento da Folha de Pessoal, com muitos cargos de indicação política. Lamentamos assim, que o governo Municipal, que se dizia democrático, deixa “cair a máscara”, rasgando o nosso Plano de Cargos e Salários, e promovendo atos despóticos.
Convidamos assim, a comunidade a participar desta luta pela qualidade da educação e pela Valorização do Magistério no Município.
Feira de Santana, 10 de junho de 2010.
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