A DEMOCRACIA DITATORIAL DO GOVERNO MUNICIPAL

A DEMOCRACIA DITATORIAL DO GOVERNO MUNICIPAL DIANTE DA GREVE DOS PROFESSORES

O poder executivo volta a atacar com uma dobradinha que já vem se consagrando durante o processo de mobilização dos professores: ameaças e falácias. Diante do exposto, iniciaremos este debate trazendo alguns elementos que posteriormente poderão ser complementados pelos/as companheiros/as.

No dia 02 de junho em frente à Secretaria de Educação o Senhor José Raimundo usando de toda a sua truculência dirigindo-se aos Professores em estágio probatório, fez o seguinte comentário: 

"Vocês têm sorte porque é uma democracia, se fosse ditadura vocês estariam fora".

Agora leia um trecho da matéria publicada hoje pela SECOM, cujo título era "Governo Pede Ilegalidade da greve”: 

"O Governo Municipal requereu ao Poder Judiciário que considere ilegal e abusiva a greve insistentemente mantida pelos professores. A medida faz parte de um decreto baixado, no final da tarde desta quarta-feira (9) pelo prefeito Tarcízio Pimenta, que determina ainda a contratação temporária de professores e suspensão de todos os benefícios e vantagens da carreira da categoria, a exemplo de licença-prêmio."

Dessa vez, o governo municipal tenta ameaçar os professores com um decreto que está assentado na acusação de ilegalidade do movimento e para isso usa a única forma possível de deslegitimar a nossa greve: a mentira.

Segundo este Decreto arbitrário nossa greve seria ilegal porque:

1º Todos os pontos de pauta já foram atendidos menos o ABUSIVO reajuste. Diante do termo apresentado e do argumento de cumprimento da pauta, perguntamos: Quando nosso vale refeição foi liberado? Foi apresentado um Plano de Saúde para os servidores com cobertura ampla e direito a internação? Quando as reformas das escolas passaram a contemplar ampliação e não só pintura? Houve acordo em relação a nossa proposta de plano de carreira?

E quanto ao abusivo reajuste, é abusivo pedir um reajuste de 15% quando o reajuste da verba destinada a valorização do magistério cresceu na ordem de 24% só no atual governo?

2º O governo afirma que a greve é ilegal porque ele vem aplicando sistematicamente uma taxa de reajuste diferenciado para nossa categoria nos levando a ganhos salariais significativos.

No primeiro ano do governo atual o reajuste não só não foi diferenciado, como só cobriu as perdas inflacionárias, já este ano, a proposta do executivo anterior ao movimento de greve nem se quer cobria as perdas inflacionárias do período como também não previa qualquer diferenciação com relação ao resto do funcionalismo.

3º Diz que a greve é unicamente de cunho político-sindical. Entretanto, quando o maior piso salarial da região vira um dos menores pisos salariais da região não há o que se questionar sobre as motivações do movimento, que certamente não possuem natureza político-sindical. Estamos lutando pela valorização do Magistério que tem sido historicamente dilacerado pelas políticas públicas de nosso governo.

Sobre o famigerado Processo Seletivo Simplificado, gostaríamos de reafirmá-lo como ilegal e ilegítimo, mostrando as suas contradições e ilegitimidades:

1. Está previsto a contratação de 150 professores

Qual o critério utilizado? Se forem os professores que aderiram à greve, nem de perto corresponde à realidade. Se forem os professores em estágio probatório, aí caracteriza concretamente que este edital é uma continuidade das ameaças feitas pelo Secretário de Educação, na manifestação em frente à SEDUC, no dia 02/06/2010, inclusive com a chancela do Procurador Municipal.

O interessante é que, os critérios para a seleção dos estagiários nunca foram divulgados. Muitos desses são indicados por cabos eleitorais deste governo, deflagrando assim a política da barganha e a troca de favores no serviço público. O governo deveria se envergonhar de sua postura. Foi capaz de, no momento de greve, apressar-se em anunciar edital para Processo Seletivo para professor com licenciatura, mas por anos delega às cooperativas a atribuição da escolha de professores estagiários que irão atuar na Rede Municipal de Ensino.

2. Processo Seletivo x Concurso Público

Se o governo estivesse tão preocupado com o suprimento de vagas, já teria resolvido o problema de muitos professores efetivos da Rede Municipal que durante anos estão ocupando vagas reais como professores substitutos, promovendo a alteração de carga horária dos mesmos. Com isso, o Concurso Público seria concretizado ainda no primeiro semestre e poderíamos caminhar para o resgate da valorização do Magistério.

Mas o que se percebe é esse Processo Simplificado lança no Município um período de intensificação da Reestruturação Produtiva, com o ataque à estabilidade no serviço. Sendo assim, os anseios pelo Concurso Público foram suprimidos por uma Seleção Simplificada, covardemente assumida em processo de greve.

3. Sobre a especificação das vagas (Pedagogia-120; Matemática-10; Letras Vernáculas- 10; História e Geografia-05; Ciências-05)

O mesmo Executivo Municipal que teve a coragem de divulgar as vagas para ocupação dos supostos candidatos por áreas específicas, poderia também, como forma de respeito à própria comunidade, divulgar quantos estagiários possuem no seu quadro e as áreas específicas que eles ocupam. Além do mais, esse grupo que aí está no seu segundo mandato (quando José Ronaldo era prefeito) tratou de baixar edital de concurso público em que não constava essa especificidade por área. Resultado disso: muitos professores com nível superior ingressaram na Rede, recebendo salário de nível médio. Neste suposto processo seletivo, o Governo agora escancara, anunciando o que poderia ocorrer em um futuro concurso público: a manutenção do golpe de nomear professores com nível superior (referência “e”) e pós graduação (referência “f”), recebendo o vencimento de referência “a”(professores com nível médio).

4. Critérios de Seleção

Apontamos como esse governo brinca, inclusive, com a vida das pessoas, ao colocar trabalhador contra trabalhador. No caso da seleção existe outro agravante, relacionado a idoneidade do processo. Segundo o famigerado edital, os critérios de seleção seriam: a) requisitos necessários a cada contratação (formação acadêmica e/ou profissional); b) experiência e atuação em docência; c) cursos de extensão, pós-graduação e capacitação profissional; d) investigação da veracidade das informações contidas nos currículos e na documentação apresentada.

Em nenhum momento foi demonstrado como se daria o critério para cada item, neste caso, como seria a pontuação atribuída a cada item apresentado, ou tipo de experiência. Ou seja: a seleção é “pública”, mas os critérios de classificação são particulares. Neste caso, os interesses particulares são daqueles que irá compor a comissão de Avaliação (representante da Secretaria Municipal de Educação, representante da Secretaria Municipal de Administração; representante da Procuradoria Geral do Município). Foram esses mesmos órgãos que se articularam para promover no início da Greve o corte de salários.

5. Sobre a disponibilidade de contratação

O edital aponta que “A disponibilização das 150 (cento e cinqüenta) vagas previstas neste Edital não gera direito a contratação de quaisquer de uma delas”. Fica claro que este edital é uma tentativa de coação dos professores de retorno da greve de forma arbitrária, pois, não dar garantias nenhuma àqueles que forem classificados, mesmo o Executivo Municipal anunciando que seriam para 150 vagas.

Não sei o que estas informações causaram de impacto em vocês. Para alguns pode ter sido indiferença, para outros medo e para alguns até surpresa. Pois bem: neste momento, o sentimento que podemos ter agora é o de indignação. Pois, em pleno regime democrático, estes senhores utilizam dos seus recursos mais sórdidos para desconsiderar a nossa capacidade de organização e de reivindicação. No entanto, a nossa indignação somente tem respaldo se a transformarmos em força e resistência. E para isso, precisamos está fundamentados para esta batalha.

Querem passar por cima da Constituição Federal e da Lei 7793/89, que assegura o direito de greve, quando destaca no seu artigo 7º, parágrafo único: Parágrafo único. “É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...)”.

Com relação a esta atitude, entramos em contato com os Vereadores Ângelo Almeida e Marialvo Barreto que se disponibilizaram em nos apoiar frente a mais esta ameaça. Como forma de registro do apoio, transcrevemos a fala do Profº Marialvo, quando diz:

“É uma atitude incoerente. Certamente a justiça vai se pronunciar favorável aos professores, pois as reivindicações dos docentes são justas uma vez que houve um aumento considerável dos repasses das verbas do FUNDEB de 2009 parra 2010. Isso só mostra a incapacidade do prefeito Tarcisio Pimenta e do Secretário José Raimundo em gerenciar crises. A convocação de um Edital simplificado para contratação de professores para assumirem o lugar dos professores efetivos em greve é o sepultamento político desse grupo. Este edital simplificado é uma excrescência e revela a falta de compromisso  com a educação de Feira de Santana. Professores, mantenham-se na luta!” (Vereador. Marialvo Barreto – 09/06/2010).

Também já conversamos com um advogado, especialista em direito público, e o mesmo nos informou que o decreto de Tarcísio Pimenta se constitui como abuso de poder, pois ao estabelecer um Edital de seleção simplificado para substituir os “grevistas”, o mesmo está nos retirando o direito de greve. Passando por cima da categoria. Além disso, ao analisar, cuidadosamente, a Lei de Greve vimos que não infligimos nenhum dos pontos estabelecidos nesta lei. Neste sentido, o advogado chegou a sinalizar que cabe, neste caso, um Mandado de Segurança.  

   

Diante disso, companheiros, o único caminho que vislumbramos agora é o de continuar na luta! Precisamos tomar as ruas de Feira de Santana e fazer ecoar na Bahia e no Brasil, a forma como este governo, sob o discurso do “governo democrático” de mentira, quer resgatar os procedimentos da Ditadura Militar Brasileira (1964-1985).

Se a luta é necessária, que ela seja cotidiana!!!

Feira de Santana, 10 de junho de 2010.

          "É preciso lutar... é possível vencer".
GEED (Grupo de Estudos Educação em Debate)